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Colunista Letícia Sobreira – A PEC 241 e o peso no lombo dos pobres

A PEC 241 e o peso no lombo dos pobres

A PEC do Teto dos Gastos atinge diretamente a parcela pobre da população, reduzindo o investimento nos setores públicos

Criar um teto para os gastos públicos é frear drasticamente a batalha que o Brasil tem travado contra a desigualdade social. Isso fica ainda mais escancarado quando argumentam que o crescimento do desequilíbrio fiscal se deu muito pelos chamados gastos sociais. Claro que é evidente a necessidade de reorganizar as contas públicas… O problema é que, como bem exemplificou o jurista Wagner Francesco, a corda arrebentou do lado mais fraco.

Numa tentativa de retenção de gastos públicos, nosso parlamento aprovou em primeira seção na madrugada desta terça-feira (11/10) a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que limita o crescimento das despesas do governo, limitando também os investimentos sociais. A proposta tem durabilidade de 20 anos, podendo sofrer alterações só depois dos primeiros dez.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as medidas só serão aplicadas à saúde e educação em 2018. Ainda assim, o tempo de congelamento será gigantesco, sem contar que, além dos limites, existem também os cortes. Estagnar os investimentos nos pontos de necessidades básicas do ser humano é um risco. Fazer isso num dos países com maior índice de desigualdade social do mundo é quase um genocídio.

Pode parecer exagero, mas não é. A necessidade que a população tem de recursos federais crescem a cada ano. A execução da PEC 241 é uma antipolítica na garantia de direitos básicos. A classe burguesa tem o privilégio de poder desfrutar dos serviços privados. A população pobre, precisa do que o governo tem a oferecer. Se o pouco que se tem é limitado e também reduzido, é difícil imaginar o que se sobra.

A educação tem sido tratada como mercadoria, visto que, escolas hoje são empresas que vendem conhecimento. Para a classe trabalhadora, resta o ensino público desestruturado e desvalorizado. Aqueles que possuem plano de saúde, certamente não são atingidos pelo sucateamento do Sistema Único de Saúde. Ao trabalhador resta a agonia.

É verdade que entre 2002 e 2015 o Brasil teve um aumento expressivo dos gastos sociais, mas também vale lembrar que foi exatamente nesse período que milhões de brasileiros saíram da miséria. Entre 2002 e 2013, diminuiu-se em 82% a população de brasileiros em situação considerada de subalimentação. Em 2014 a ONU declarou a saída do nosso país do mapa da fome.

Deixar um povo moribundo e sem instrução é facilitar seu controle e manipulação. Os últimos acontecimentos políticos do Brasil caminham para uma única direção, e ela serve ao interesse de uns poucos.

Sobre Letícia Sobreira

Leopoldinense, 19 anos, estudante de jornalismo na Universidade Federal de Alagoas.

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Por Letícia Sobreira

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