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OPINIÃO

lei da mordaca

 

A contradição inerente do Movimento Escola sem Partido (ESP)

Há vários projetos de lei tramitando nas câmaras municipais, assembleias legislativas e até no Congresso Nacional que discutem a atuação, os direitos e os deveres de professores e professoras dentro da sala de aula. Discutem também sobre os direitos de pais sobre os conteúdos que são trabalhados na educação dos filhos e filhas e a elaboração dos livros didáticos adotados pelas escolas.

O Movimento Escola sem Partido, ou como é popularmente conhecido o Escola sem Partido, é um movimento político, criado em 2004 por um advogado chamado Miguel Nagib. Seus integrantes movimento junto com Nagib, afirmam representar pais e estudantes que são opositores ao que denominam de doutrinação ideológica nas escolas.

Ao passar do tempo o Escola sem Partido cresceu em força e passou a ser uma estratégia e implementar ações e discursos parlamentares em todo o Brasil, principalmente pelo viés conservador e fundamentalista. Em 2015 passou a ser um Projeto de Lei, baseado em todos os princípios propostos pelo movimento e apresentado em diversas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas por todo o país até alcançar o Congresso Nacional.

Em Alagoas esta iniciativa reacionária já virou lei, bem como em alguns municípios brasileiros. Seu autor foi o deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB), segundo candidato mais votado nas últimas eleições em Colônia Leopoldina para o cargo. Porém, aqui no estado a decisão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e após intervenções jurídicas, foi considerada inconstitucional, infringindo o artigo 206 da Constituição, que garante a escola como um espaço educacional plural e diverso.

Mas o que propõe o Escola sem Partido? Quais os seus princípios para pensar a educação e a escola hoje?

Após as tramitações nos órgãos de representação, professores e professoras de todo o País se posicionaram e protestaram contra o que nomearam de “lei da mordaça”. Tais docentes partem do pressuposto que o movimento propõe o controle do que é trabalhado na sala de aula e que é um equívoco afirmar ser possível ensinar sem ideologia. Nesse sentido, o próprio nome “Escola sem Partido” já é bastante enganador, pois apresenta uma falsa dicotomia entre escola “com” e “sem” partido.

Portanto, esse movimento parte da premissa de que qualquer coisa que não corresponda ao conteúdo programático para a sala de aula seja considerado “doutrinação ideológica” ou contaminação política, cultural e social. Sendo assim, a educação seria responsabilidade da família, que não poderia ser contestada em seus valores morais, religiosos e sexuais. Para isso professores/as teriam de ser “neutros”. Mas quem decidiria o que seria “neutro” e o que seria ideológico”?

  • Jardiael Herculano é formado em Psicologia e atualmente é Mestrando no Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). É pesquisador com ênfase em Psicologia Social e tem se dedicado ao estudo do fundamentalismo religioso na política nacional e suas repercussões na política educacional no Brasil e no debate de temáticas como “Ideologia de Gênero”, Escola sem Partido (ESP), como também democracia, laicidade e processos de subjetivação em relação a gênero e diversidade sexual.

Sobre Jardiael Herculano

Leopoldinense, 21 anos, estudante de Psicologia no Centro Universitário CESMAC.

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Por Jardiael Herculano

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